RGPD-2026 · Proteção de dados
Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD): Aplicação Prática nas Organizações
Eixo temático: Governação, Ética e Direito
Capacitar os formandos para aplicar, na prática organizacional, o Regime Geral de Proteção de Dados, compreendendo princípios, bases de licitude, direitos dos titulares, obrigações, segurança e resposta a incidentes.
Programa pedagógico
Objetivos, destinatários e pré-requisitos do programa.
- 1Identificar dados pessoais, categorias especiais de dados e operações de tratamento relevantes no contexto organizacional
- 2Compreender os princípios do RGPD, as bases de licitude e os deveres de informação aos titulares dos dados
- 3Reconhecer direitos dos titulares e procedimentos internos de receção, análise, resposta e documentação dos pedidos
- 4Distinguir responsabilidades do responsável pelo tratamento, subcontratante e encarregado de proteção de dados
- 5Identificar riscos associados ao tratamento de dados pessoais e medidas de segurança, confidencialidade, conservação e controlo de acessos
- 6Conhecer procedimentos de resposta a incidentes e violações de dados pessoais
- 7Aplicar boas práticas de conformidade, minimização, documentação e proteção da informação pessoal
Dirigentes, chefias, técnicos, encarregados de proteção de dados, responsáveis de recursos humanos, comunicação, marketing, administração, atendimento, apoio jurídico e sistemas de informação.
Conhecimentos básicos das funções do negócio da própria organização.
Estrutura do curso
Organização modular do programa. Cada módulo tem plano de sessão detalhado, entregue à equipa pedagógica.
- 1
Fundamentos do RGPD e da Lei n.º 58/2019
6 h
Distinguir os papéis (responsável, subcontratante, DPO), bases legais e princípios.
- 2
Registo das atividades e AIPD
8 h
Construir o RAT e conduzir Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados.
- 3
Direitos, violações e responder à CNPD
6 h
Responder a pedidos de exercício de direitos e gerir notificações de violação.
Detalhes técnicos
- Total
- 7 h
- Síncrona
- 0 h
- Assíncrona
- 7 h
- Autoestudo
- 0 h
- Avaliação
- 0 h
- Particulares
- 340,00 €
- Empresas (por participante)
- 270,00 €
Isento art. 9.º CIVA
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