CPNJ-2026 · Contratação pública
Contratação Pública - Enquadramento Jurídico e Procedimentos Fundamentais
Eixo temático: Governação, Ética e Direito
Capacitar os formandos para compreender o enquadramento jurídico e os procedimentos fundamentais da contratação pública, reconhecendo fases, peças procedimentais, atos relevantes e riscos de conformidade na contratação e na gestão de contratos públicos.
Programa pedagógico
Objetivos, destinatários e pré-requisitos do programa.
- 1Compreender os princípios gerais e o enquadramento jurídico da contratação pública
- 2Identificar as fases essenciais de um procedimento de contratação pública, desde o planeamento à execução do contrato
- 3Reconhecer os principais tipos de procedimentos e os critérios básicos de escolha do procedimento adequado
- 4Compreender a função das peças procedimentais, designadamente programa do procedimento, convite, caderno de encargos e proposta
- 5Identificar deveres de transparência, concorrência, igualdade, imparcialidade, boa administração e prevenção de conflitos de interesses
- 6Reconhecer riscos frequentes de desconformidade, erros procedimentais e pontos críticos na gestão de contratos públicos
- 7Aplicar os conhecimentos adquiridos a situações práticas frequentes em entidades públicas e organizações fornecedoras
Dirigentes, técnicos de contratação pública, entidades adjudicantes, profissionais de empresas fornecedoras, técnicos administrativos, colaboradores com intervenção em procedimentos aquisitivos e responsáveis por gestão de contratos.
Conhecimentos básicos de procedimento administrativo.
Estrutura do curso
Organização modular do programa. Cada módulo tem plano de sessão detalhado, entregue à equipa pedagógica.
- 1
Enquadramento jurídico e princípios da contratação pública
1 h
- 2
Planeamento da contratação e escolha do procedimento
1 h 15 min
- 3
Peças procedimentais e apresentação de propostas
1 h 30 min
- 4
Avaliação, adjudicação e formação do contrato
1 h 15 min
- 5
Execução contratual, riscos e avaliação final
2 h
Detalhes técnicos
- Total
- 7 h
- Síncrona
- 0 h
- Assíncrona
- 7 h
- Autoestudo
- 0 h
- Avaliação
- 0 h
- Particulares
- 380,00 €
- Empresas (por participante)
- 300,00 €
Isento art. 9.º CIVA
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